Exclusão de dados

Depende de quem controla o dado, e essa distinção muda o caminho do pedido.

• Você é cliente de um escritório de advocacia. Quem decide sobre esses dados é o escritório — ele é o controlador. Peça diretamente a ele. Se preferir, escreva para nós e encaminhamos ao escritório responsável.
• Você usa o Lexia como advogado ou membro da equipe. O pedido sobre seus dados de cadastro e uso pode vir direto para nós.
• Você trocou mensagens no WhatsApp com um escritório. Para parar de receber avisos, basta responder SAIR na conversa. Para apagar o histórico, o pedido vai ao escritório.

Escreva para privacidade@recchi.tech com o assunto Exclusão de dados, informando:

• seu nome completo;
• o e-mail ou telefone usado no sistema;
• o escritório envolvido, se você souber;
• o que deseja excluir — tudo ou apenas parte.

Pedimos uma confirmação de identidade antes de excluir qualquer coisa. É a única forma de impedir que alguém apague dados que não são seus.

Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos em até 15 dias, prorrogáveis quando o volume exigir. Se algum dado não puder ser apagado, dizemos qual e por quê.

Cadastro, dados de contato, foto de perfil, preferências, histórico de conversas de WhatsApp e documentos anexados que não estejam sujeitos a guarda obrigatória. A exclusão alcança as cópias de segurança no ciclo seguinte de rotação.

Alguns registros a lei obriga a manter, e um pedido de exclusão não os alcança:

• documentos e informações necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• registros contábeis e fiscais, pelos prazos da legislação tributária;
• documentos sob guarda obrigatória por norma da advocacia;
• trilha de auditoria, que registra quem fez o quê no sistema e é a garantia de rastreabilidade de todos os envolvidos.

Nesses casos o dado deixa de ser usado para qualquer outra finalidade e fica restrito ao cumprimento da obrigação legal, até o fim do prazo.

Quando um escritório deixa de usar o Lexia, ele decide entre receber uma cópia dos dados ou pedir a eliminação. Sem instrução em 30 dias, mantemos a base inativa por mais 60 dias e depois eliminamos, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.